Termos de uso

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. O que é o OAZE

O OAZE é um painel de organização financeira pessoal. Ele registra, organiza e apresenta informações que você insere ou importa.

O OAZE não é instituição financeira, não movimenta dinheiro e não presta consultoria de investimentos. Nada do que ele apresenta é recomendação de investimento, e as projeções são cálculos sobre os dados informados — não previsões de resultado.

2. Sua conta

Para sincronizar dados entre aparelhos é preciso criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na conta enquanto ela estiver sob seu controle.

É possível usar o OAZE sem conta. Nesse caso os dados ficam apenas no navegador do aparelho, e nós não temos como recuperá-los se forem perdidos — limpar o navegador ou trocar de aparelho apaga tudo.

Você precisa ter 18 anos ou mais, ou autorização de responsável legal.

3. Uso aceitável

Você concorda em não: tentar acessar dados de outras contas; sobrecarregar o serviço de forma automatizada; usar o OAZE para atividade ilícita; ou revender o acesso sem autorização por escrito.

Ao importar um arquivo, você declara que tem direito de usar aquele conteúdo. Você é responsável por conferir a origem e por não enviar arquivo de terceiro, conteúdo ilícito ou material criado para comprometer o serviço.

4. Planos e limites

O plano Semente é gratuito, permanente e não exige cartão. O Oásis é a assinatura paga. Preços e limites de cada plano estão publicados em Preços.

Cobrança. As assinaturas são cobradas no cartão de crédito, de forma recorrente (mensal ou anual, conforme a escolha), por meio da Stripe, que processa o pagamento. O plano é liberado quando o pagamento é confirmado. O valor de uma assinatura em curso não muda sem aviso prévio.

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações. A renovação é interrompida na hora e o plano continua disponível até o fim do período já pago; depois, a conta volta ao Semente. Excluir a conta também encerra a assinatura.

Direito de arrependimento e estorno. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e receber o valor de volta, pelo suporte. Pagamento estornado ou contestado encerra o plano pago imediatamente.

Os limites de cada plano são aplicados no nosso servidor. Ultrapassá-los impede criar registros novos, mas nunca apaga registros existentes.

5. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas Configurações. A exclusão remove os registros financeiros associados, em cascata, e não pode ser desfeita. Baixe seu backup antes.

Podemos encerrar contas que violem o §3, com aviso prévio e prazo para exportar os dados, salvo quando a violação exigir ação imediata.

6. Disponibilidade e suporte

Nos planos pagos, a meta mensal de disponibilidade das funções centrais é de 99,5%. Isso inclui autenticação, consulta, criação e sincronização dos registros financeiros. Em um mês de 30 dias, a meta admite até 3 horas e 36 minutos de indisponibilidade contabilizada.

Não entram no cálculo manutenções programadas, avisadas com 48 horas de antecedência e limitadas a 4 horas por mês; falhas restritas ao aparelho, navegador ou conexão do usuário; força maior comprovada; e falhas externas fora do controle razoável do OAZE, desde que tenhamos agido com diligência para escolher, acompanhar e cobrar o fornecedor.

Se a disponibilidade ficar abaixo de 99,5%, o titular do plano poderá pedir crédito sobre a mensalidade afetada: 10% abaixo de 99,5% e a partir de 99,0%; 25% abaixo de 99,0% e a partir de 98,0%; e 50% abaixo de 98,0%. O pedido poderá ser feito em até 30 dias. O crédito não substitui reembolso, abatimento, reparação ou outro direito previsto em lei.

O plano gratuito funciona por melhor esforço, sem crédito de serviço. Isso não reduz os direitos legais do usuário nem as obrigações de segurança, privacidade e acessibilidade.

Em incidente crítico que impeça a maioria dos usuários de entrar, consultar ou salvar dados, nossa meta é confirmar o recebimento em até 2 horas, atualizar a situação a cada 4 horas e publicar um relatório em até 10 dias úteis depois da estabilização.

7. Responsabilidade, segurança e incidentes

O OAZE adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. Nenhum sistema é imune a falhas, mas essa realidade não afasta as responsabilidades previstas na LGPD, no Código de Defesa do Consumidor ou em outra lei aplicável.

As decisões financeiras são suas. Não respondemos por prejuízo decorrente de decisão tomada com base no que o OAZE apresenta, nem por dado incorreto que você tenha inserido ou importado.

O OAZE poderá responder quando der causa ao dano por tratamento ilegal, falha de segurança evitável, demora indevida em conter um incidente, instrução ilícita ou escolha e fiscalização negligentes de fornecedor. Se um fornecedor causar o incidente, cooperaremos com a investigação e com o atendimento ao titular; não transferiremos automaticamente o problema ao usuário.

Você poderá responder por dano causado por fraude, ação ilícita, compartilhamento deliberado de credenciais ou culpa exclusiva comprovada. Erro comum, phishing ou uso indevido da conta não geram culpa exclusiva de forma automática.

Incidentes que possam causar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal, hoje de até 3 dias úteis. O aviso descreverá os dados, riscos, medidas adotadas e o canal de contato.

8. Seus dados

O tratamento de dados pessoais está na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

Os dados financeiros que você insere são seus. Não os vendemos, não os cedemos a terceiros para fins comerciais e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

9. Acessibilidade

A acessibilidade faz parte do serviço e não depende de plano pago. O OAZE trabalha para atender a WCAG 2.2 no nível AA, incluindo navegação por teclado, foco visível, leitores de tela, contraste, zoom, redução de movimento e mensagens de erro acessíveis.

Se uma barreira impedir cadastro, pagamento, exportação, cancelamento ou exclusão, escreva para info@oaze.site. Confirmaremos o recebimento em até 2 dias úteis e buscaremos uma alternativa equivalente, sem custo e sem perda de prazo, em até 5 dias úteis.

10. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência; continuar usando depois disso significa aceitá-las.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: página de suporte ou info@oaze.site.