Termos de uso
Última atualização: 12 de setembro de 2026
Minuta pendente de revisão jurídica. Este texto foi redigido a partir do funcionamento real do produto e do Código de Defesa do Consumidor, mas não foi revisado por advogado.
Antes do lançamento, um profissional precisa revisar principalmente a limitação de responsabilidade (§6), o encerramento de conta (§5) e o foro (§8). Remova este aviso só depois dessa revisão.
1. O que é o OAZE
O OAZE é um painel de organização financeira pessoal. Ele registra, organiza e apresenta informações que você insere ou importa.
O OAZE não é instituição financeira, não movimenta dinheiro e não presta consultoria de investimentos. Nada do que ele apresenta é recomendação de investimento, e as projeções são cálculos sobre os dados informados — não previsões de resultado.
2. Sua conta
Para sincronizar dados entre aparelhos é preciso criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na conta enquanto ela estiver sob seu controle.
É possível usar o OAZE sem conta. Nesse caso os dados ficam apenas no navegador do aparelho, e nós não temos como recuperá-los se forem perdidos — limpar o navegador ou trocar de aparelho apaga tudo.
Você precisa ter 18 anos ou mais, ou autorização de responsável legal.
3. Uso aceitável
Você concorda em não: tentar acessar dados de outras contas; sobrecarregar o serviço de forma automatizada; usar o OAZE para atividade ilícita; ou revender o acesso sem autorização por escrito.
4. Planos e limites
O plano Semente é gratuito, permanente e não exige cartão. Os planos Coqueiro e Oásis são assinaturas pagas. Preços e limites de cada plano estão publicados em Preços.
Cobrança. As assinaturas são cobradas no cartão de crédito, de forma recorrente (mensal ou anual, conforme a escolha), por meio do Asaas, que processa o pagamento. O plano é liberado quando o pagamento é confirmado. O valor de uma assinatura em curso não muda sem aviso prévio.
Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações. A renovação é interrompida na hora e o plano continua disponível até o fim do período já pago; depois, a conta volta ao Semente. Excluir a conta também encerra a assinatura.
Direito de arrependimento e estorno. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e receber o valor de volta, pelo suporte. Pagamento estornado ou contestado encerra o plano pago imediatamente.
Os limites de cada plano são aplicados no nosso servidor. Ultrapassá-los impede criar registros novos, mas nunca apaga registros existentes.
5. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas Configurações. A exclusão remove os registros financeiros associados, em cascata, e não pode ser desfeita. Baixe seu backup antes.
Podemos encerrar contas que violem o §3, com aviso prévio e prazo para exportar os dados, salvo quando a violação exigir ação imediata.
6. Limitação de responsabilidade
O OAZE é oferecido como está. Fazemos o possível para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas.
As decisões financeiras são suas. Não respondemos por prejuízo decorrente de decisão tomada com base no que o OAZE apresenta, nem por dado incorreto que você tenha inserido ou importado.
Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave ou a direitos que a legislação brasileira não permite afastar.
7. Seus dados
O tratamento de dados pessoais está na Política de privacidade, que faz parte destes termos.
Os dados financeiros que você insere são seus. Não os vendemos, não os cedemos a terceiros para fins comerciais e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
8. Alterações, lei aplicável e foro
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência; continuar usando depois disso significa aceitá-las.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos: página de suporte ou suporte@oaze.com.br.
Falta preencher antes de publicar: razão social, CNPJ e endereço da empresa responsável. Um contrato de consumo sem identificação de quem é a parte contratada não cumpre o art. 4º do CDC.